Com o início de 2025, a Receita Federal implementou novas normas que buscam monitorar com maior precisão as transações financeiras dos brasileiros, especialmente aquelas realizadas por meio do Pix e de cartões de crédito. Essas mudanças, definidas pela Instrução Normativa RFB 2219/2024, têm como principal objetivo aumentar a transparência e melhorar o cruzamento de dados fiscais. Agora, todas as informações financeiras estão centralizadas no sistema E-Financeira, gerando tanto expectativa quanto preocupações entre especialistas e contribuintes.
O Que Dizem as Novas Regras?
As diretrizes determinam que instituições financeiras e operadoras de cartões devem reportar semestralmente ao Fisco todas as transações que ultrapassem:
- R$ 5 mil mensais para pessoas físicas via Pix;
- R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas via Pix ou cartões.
O envio inicial dessas informações ocorrerá em agosto de 2025, abrangendo movimentações realizadas no primeiro semestre do ano.
O Papel das APIs no Monitoramento
No contexto do Open Finance, as APIs (Interfaces de Programação de Aplicações) são ferramentas fundamentais para o compartilhamento seguro e automatizado de dados financeiros entre instituições. Em 2024, o uso dessas interfaces aumentou significativamente, com mais de 11,6 bilhões de chamadas de API registradas, representando um crescimento de 111% em comparação ao ano anterior.
As principais instituições financeiras que dominam esse cenário incluem:
- Nubank: 47,2%
- Mercado Pago: 12%
- Santander: 9,2%
Essas transações abrangem dados de contas bancárias, cartões de crédito e até investimentos, refletindo o papel crescente das APIs na integração financeira no Brasil.
Impactos das Novas Regras
Para Empresas
Os pequenos negócios, especialmente os microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos que utilizam o Pix como principal meio de pagamento, precisarão redobrar os cuidados com sua contabilidade. Qualquer inconsistência pode resultar em multas ou autuações fiscais.
Para Consumidores
Consumidores que movimentam valores significativos via Pix ou utilizam cartões de crédito de forma intensiva devem estar preparados para justificar padrões de consumo que não condizem com suas rendas declaradas. Empresários que utilizam cartões pessoais para compras empresariais podem enfrentar questionamentos e possíveis autuações.
Por Que Tanto Controle?
A Receita Federal defende que as novas medidas são necessárias para combater a lavagem de dinheiro e aumentar a transparência fiscal. Porém, críticos argumentam que essas ações têm como objetivo principal aumentar a arrecadação fiscal. Com a alta informalidade no Brasil, o monitoramento ampliado atinge especialmente pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos.
Com a integração de dados no sistema E-Financeira, o Fisco espera reduzir erros e omissões nas declarações fiscais, incluindo informações pré-preenchidas no Imposto de Renda de 2026, relativo ao ano-base de 2025.
Como Consumidores e Empresas Podem se Preparar
Para lidar com essas mudanças, algumas práticas são recomendadas:
- Mantenha Registros Detalhados: Organize comprovantes e registros de todas as transações financeiras realizadas.
- Separe Contas Pessoais e Empresariais: Empresários devem evitar misturar despesas pessoais com empresariais.
- Busque Orientação Especializada: Consulte contadores ou advogados tributários para garantir conformidade com as novas regras.
Conclusão
As novas regras para transações financeiras via Pix e cartões de crédito representam um avanço no controle fiscal no Brasil. Apesar de promoverem maior transparência e combaterem a informalidade, elas também trazem desafios para empresas e consumidores. Manter práticas financeiras organizadas, buscar orientação especializada e se manter atualizado com as obrigações fiscais são passos fundamentais para navegar nesse novo cenário com tranquilidade.
